quinta-feira, 9 de março de 2017

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

CNH poderá ser apreendida se motorista transportar contrabando...

Projeto aprovado na Comissão de Segurança prevê cassação da carteira de habilitação por cinco anos em caso de condenação pelo mesmo crime

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Reunião ordinária das comissões de Educação (CE) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) com o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho para esclarecimentos sobre o processo fiscalizatório dos programas em andamento no Ministério e sobre a manutenção dos programas existentes como PROUNI, FIES, dentre outros assuntos. Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB_SP)
Para o relator, Arnaldo Faria de Sá: esses delitos afetam segurança nacional, soberania e saúde pública 
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que determina a apreensão do documento de habilitação e suspende o direito de dirigir do condutor preso em flagrante pela prática de contrabando ou receptação, além de estabelecer outras medidas de combate a esse tipo de crime.
Pelo texto aprovado, se condenado pelo mesmo crime em sentença judicial transitada em julgado, o condutor terá o documento de habilitação cassado e só poderá requerer nova permissão para dirigir cinco anos após o cumprimento da pena.
Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ao Projeto de Lei 1530/15, do deputado Efraim Filho (DEM-PB).
A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
“Não há como negar os bilhões de reais em prejuízos causados ao País e as suas indústrias pelo contrabando que circula em meios de transporte terrestres e pelas empresas que, usando de suas fachadas legais, servem para comerciar os produtos ilegalmente ingressados no Brasil”, observou Faria de Sá.
Receptação 
O relator destacou ainda que, muitas vezes, esses delitos provocam não apenas prejuízos de natureza financeira, mas afetam a segurança pública, a soberania nacional e a saúde pública. “Diante disso, não se pode deixar de considerar que a atividade do contrabando, quase sempre, está associada ao crime organizado, permeando, frequentemente, o tráfico de drogas e de armas”, completou Faria de Sá, que propôs um substitutivo para acolher sugestões pontuais do próprio autor do projeto.

Uma das sugestões acolhidas prevê que a apreensão da habilitação e a suspensão do direito de dirigir serão aplicadas também no caso de receptação. Além disso, o texto atualiza o termo Carteira Nacional de Habilitação substituindo-o por “documento de habilitação”, para melhor se adequar ao Código de Trânsito Brasileiro.
Outras medidas
O projeto ainda estabelece que a empresa que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos fruto de contrabando, furto ou roubo, ou falsificados, poderá, após processo administrativo em que lhe seja garantido o contraditório e a ampla defesa, ter baixada sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Nesses casos, ficará vedada a concessão de registro no CNPJ, pelo prazo de cinco anos, à empresa que tenha sócios ou administradores em comum com aquelas cujo CNPJ foi baixado.
Além disso, o texto determina a fixação, na parte interna dos locais em que se vendem cigarros e bebidas alcoólicas, de advertência escrita, de forma legível e ostensiva, com os seguintes dizeres: “É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie. O não cumprimento da determinação será punido com advertência, interdição, cancelamento da autorização de funcionamento e/ou multa”.
Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e ainda depende da análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Rosalva Nunes

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Aquecimento pré impeachment de Dilma... Eu compartilhando o vídeo da TV Revolta.

Aquecimento pré impeachment de Dilma...

Posted by TV Revolta on Quinta, 3 de dezembro de 2015

domingo, 25 de outubro de 2015

Várias vezes tenho feito Avaliações e encaminhado Feedback para o blogger do Google e até agora continuo com os mesmo Problemas para comentar nos Blogs e também de acesso ao Painel de controle para editar meus blogs com dois e-mail(s) ...8@gmail.com e acesso a o outro do ...9@gmail.com não venho conseguindo fazer o acesso, com tantas mudanças de plataformas e com atualizações do Windows 10 tudo tem ficado mais difícil embora constantemente queiram dizer alguns que é tudo muito fácil e assim meus blogs que mais desejo atualizar não consigo fazer. E será que terei que pedir ajuda ao CHAPOLIN COLORADO??????

Utilizei a  tecla: Print Screen SysRq do link a seguir...
https://www.google.com/webmasters/tools/home

Novo recurso que fiz foi este: Controlar o acesso ao seu blog

É possível controlar quem pode fazer alterações no seu blog e quem pode lê-lo.

Permitir alterações no seu blog

  1. Faça login no blogger.com.
  2. Clique no nome do blog que você deseja editar.
  3. No lado esquerdo da página, clique em Configurações.
  4. Na seção "Permissões", clique em Adicionar autores.
  5. Digite o endereço de e-mail da pessoa que você quer adicionar.
  6. Clique em Convidar autores.
Quem aceitar o convite será listado como autor.
Se quiser que um autor seja administrador, vá para o menu suspenso ao lado do nome do autor e selecioneAdministrador.
Observação: para gerenciar e postar em blogs, os usuários convidados precisarão de uma Conta do Google
Mas não consegui os efeitos desejados até agora...

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Noite Fria... (Sempre divulgando essa minha Poesia para os Bons Leitores da Internet). OBSERVO QUE A: POESIA LIBERTA O PENSAMENTO... (SAUDAÇÕES LIBERTÁRIAS)...


OBSERVO QUE A: POESIA LIBERTA O PENSAMENTO. (SAUDAÇÕES LIBERTÁRIAS).
* Noite Fria
Nesta linda noite fria
De inverno que se cria
Sinto Minhas mãos frias
Ao pegar uma caneta que cria
Lindos Versos em forma de Poesia;
Ponho minha mente em ação
Para ver se acho uma razão
De escrever algo que fale
Lá dentro do coração
Sinto meu rosto mais frio
Ao entrar desta noite cor de anil
E continuo escrevendo sem sentir calafrio
Onde fico pensando se alguém já se descobriu;
Também começo a pensar se alguém já sorriu
Em ver que em outro ser
Que não tinha nem o que escrever
Pensou e agiu, tão logo que se descobriu;
"E hoje apenas independentemente do frio
que tudo aconteceu, pelo simples passar deslizante
da caneta nesta folha de papel pode criar linda Poesia".

Foto: Noite Fria: Com Luar "despraiado" no Rio Grande Sul/Brasil
Esta Registrada:
No Escritório de Direito Autoral na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro - RJ/Brasil - (Sempre divulgando essa minha Poesia para os Bons Leitores da Internet). Registro:209806, em 04/09/2000...
No Escritório de Direito Autoral na Biblioteca Nacional no Brasil -
http://www.blocosonline.com.br/literatura/conteudo/direitos_autorais/02.php
Licença Creative Commons
Noite Fria... (Sempre divulgando essa minha Poesia para os Bons Leitores da Internet). OBSERVO QUE A: POESIA LIBERTA O PENSAMENTO... (SAUDAÇÕES LIBERTÁRIAS)...Esta Registrada: No Escritório de Direito Autoral na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro - RJ/Brasil - (Sempre divulgando essa minha Poesia para os Bons Leitores da Internet). Registro:209806, em 04/09/2000... de Noite Fria... CHARLES NETTO está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
Baseado no trabalho disponível em http://articulistainformacaosensocomum.blogspot.com.br/2015/10/noite-fria-sempre-divulgando-essa-minha.html.
Podem estar disponíveis autorizações adicionais às concedidas no âmbito desta licença em http://articulistainformacaosensocomum.blogspot.com.br/2015/10/noite-fria-sempre-divulgando-essa-minha.html.